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Diego Macedu
Urânia (SP)
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Canal Ciências Criminais
Artigo ·
há 7 anos
O réu preso que foi absolvido pode aproveitar o tempo de prisão em outra ação penal?
Por Fabiano Leniesky O art. 42 do Código Penal prevê que “computam-se, na pena privativa de liberdade e na medida de segurança, o tempo de prisão provisória, no Brasil ou no estrangeiro, o de prisão...
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Vanessa Ferraz
Artigo ·
há 8 anos
Como identificar se o cliente está em um caso de desvio produtivo
Como sabido, um dos direitos básicos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor é a inversão do ônus da prova (artigo 6º da legislação consumerista). No entanto, em se tratando de pleito de...
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